MaestroMaestro

Termos de Uso

Última atualização: 14 de outubro de 2026

Modelo inicial. Este texto é um ponto de partida e deve ser revisado por um advogado antes de entrar em vigor. Os trechos entre [colchetes] precisam ser preenchidos com os dados oficiais da empresa.

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma Maestro ("Serviço"), operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]("nós"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar o Maestro, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se você usa o Serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

2. Descrição do Serviço

O Maestro é uma ferramenta de planejamento e gestão de conteúdo para redes sociais que utiliza inteligência artificial para ajudar na criação de estratégias, calendários editoriais, textos, roteiros e imagens. O Serviço é fornecido "como está" e pode evoluir, com recursos adicionados ou alterados ao longo do tempo.

3. Cadastro, conta e equipe

O Serviço é destinado a maiores de 18 anos com capacidade civil; ao se cadastrar, você declara ter 18 anos ou mais. Para usar o Serviço é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. Uma conta pode ter vários usuários (membros), conforme o limite do plano contratado; o titular da conta é responsável pelos convidados que adicionar e pelo uso que fizerem do Serviço.

4. Teste grátis, planos e pagamento

O Maestro pode oferecer um período de teste gratuito (atualmente 14 dias). Durante o teste, alguns recursos podem ser limitados — por exemplo, o download do relatório em PDF e a extensão do calendário editorial. Ao término do teste, o acesso completo depende da contratação de um plano pago. Preços, limites e condições dos planos são apresentados no momento da contratação e podem ser atualizados mediante aviso prévio. A cobrança será feita por [Processador de pagamento], quando ativada. [Pontos sujeitos a revisão jurídica: prazo, reembolso e arrependimento (CDC).]

5. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

  • violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
  • gerar ou publicar conteúdo ilegal, difamatório, enganoso, discriminatório ou que infrinja direitos autorais;
  • tentar acessar áreas ou dados sem autorização, ou comprometer a segurança do Serviço;
  • enviar prints, fotos ou textos com dados pessoais de terceiros (por exemplo, clientes, seguidores ou concorrentes) sem ter o direito de fazê-lo; esse material é enviado à OpenAI para processamento, conforme a Política de Privacidade;
  • revender ou explorar o Serviço além do permitido pelo seu plano.

6. Conteúdo gerado por inteligência artificial

O conteúdo produzido com apoio de IA (textos, roteiros, imagens, estratégias) é uma sugestão e pode conter imprecisões. Você é o único responsável por revisar, ajustar e validar qualquer material antes de publicá-lo ou utilizá-lo. O Maestro não presta aconselhamento jurídico, contábil, médico, financeiro ou profissional de qualquer natureza, e o conteúdo gerado não substitui a orientação de um profissional qualificado.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design e os demais elementos do Maestro são de nossa titularidade ou de nossos licenciadores. Você mantém a titularidade sobre os dados e o conteúdo que insere e sobre o material final que gera para os seus projetos, concedendo-nos apenas a licença necessária para operar o Serviço (armazenar, processar e exibir esse conteúdo a você e aos membros da sua conta).

8. Cancelamento e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de uso indevido ou por exigência legal. Após o encerramento, os dados podem ser removidos conforme descrito na Política de Privacidade e na legislação aplicável. Contas inativas ou com teste expirado podem ser eliminadas após [prazo a definir com o jurídico]. Se você é o único dono de uma conta com outros membros, a exclusão exige antes que esses membros saiam ou sejam removidos; hoje não há transferência automática de titularidade.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Maestro não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou resultados esperados do uso do Serviço, incluindo decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA. O Serviço pode passar por indisponibilidades e manutenções.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, aviso na plataforma). O uso continuado após a atualização representa a aceitação dos novos Termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para comercial@maestrosocial.com.br.